Existem cinco regimes de bens, que são eles: 1. Comunhão Parcial de Bens; 2. Comunhão Universal de Bens; 3. Separação obrigatória de bens; 4. Separação Convencional de Bens e 5. Participação final nos aquestos. CURIOSIDADE: Posso utilizar mais de um regime de bens? Sim, a lei permite a utilização de regimes híbridos, que é a […]
Apesar de soar incomum o empregado pode “demitir” a empresa, isso se chama rescisão indireta, sendo uma modalidade de rescisão contratual, que nada mais é quando a empresa/empregador comete uma falta grave, deixando de cumprir o que está previsto em lei ou o que foi estabelecido no contrato convencionado entre as partes. Tal medida está […]